Apelação cível. Ação de indenização. Acidente. Transporte coletivo. Danos materiais e morais. Lesões corporais em passageiro. Responsabilidade civil da transportadora. Sucumbência.

Em defesa da sociedade

Fábio Cenci é Advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Presidente da Comissão Regional de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected].

Homicídio qualificado. Revelia. Prisão preventiva.

Trancada ação penal contra o jornalista Cláudio Tognolli

Recurso de Apelação

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito

Direitos da empresa na licitação e na execução contratual

Estagiária será indenizada por doença adquirida no local de trabalho

Assédio sexual em curtume mineiro gera indenização de R$ 20 mil

Ação de indenização por dano moral c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Sob o signo do caos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Governo quer votação da MP dos Aposentados

Recurso. Ação de repetição de indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos.

Inexigibilidade por maltrato aos termos dos artigos 145, inciso II, da Constituição Federal e 77 do Código Tributário Nacional

TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

Os cidadãos e os residentes permanentes de um dos Estados Partes gozarão, nas mesmas condições dos cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado

Convênio Médico. Seguro saúde. Inexistência de julgamento "extra petita" pela declaração de abusividade de cláusulas contratuais.

Cláusulas reconhecidamente abusivas aquelas que impõem condições para atendimento ao filho recém-nascido da beneficiária.

Ação pública não pode ser usada em matéria tributária

Governo libera recursos para cassáveis

Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de companheiro